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Para ministro do TST, “reforma trabalhista não terá impacto na geração de empregos”


Procuradores, magistrados e ministros do Trabalho realizaram nesta sexta-feira (4) o primeiro debate após a promulgação da reforma trabalhista.  Eles foram unânimes em apontar os prejuízos para os trabalhadores e a insegurança social que será criada com essa nova legislação, bem como explicaram que, ao contrário do que tem sido largamente anunciado no congresso e na imprensa, a reforma não terá papel de geração de empregos.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Douza Agra Belmonte, argumentou que é incorreta a afirmação que sem mudanças na CLT o país não pode crescer. “O Brasil teve crescimento econômico significativo de 1995 a 2013 sem mudanças na CLT. Ou seja, o crescimento está relacionado as mudanças econômicas e programas sociais. Isso só prova que a reforma trabalhista não terá impacto na geração de empregos”, disse acrescentando que a hora extra também passará a ser uma normalidade e não mais uma exceção.

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, lembrou que dos sete artigos que seriam modificados, inicialmente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se transformaram em 117. “Com essa mudança, não ofereceram espaço para discussões e aprovaram rápido o projeto”.

Fleury alertou ainda que a nova lei traz um problema grave que é de não ter limites para os patrões. “É o caso da pejotização. Agora qualquer trabalhador pode ser pessoa jurídica. Até a empregada doméstica também pode ser contratada por essa modalidade”. Ele ainda citou que países como Espanha e México, que fizeram suas reformas, não tiveram êxito. “Não houve aumento da geração de emprego. O que teve foi a precarização do trabalho”.

Para o juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, a ONU definiu a agenda 2030, que é o ano para os países atingirem o objetivo de diminuírem ou acabarem com a miséria, desigualdades sociais e melhorar a distribuição de renda. “Como o país pode alcançar esse objetivo com essa reforma trabalhista, que prejudica os mais pobres?”, questionou.

Presente no evento, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira defendeu as reformas afirmando que vai gerar milhares de empregos e trazer tranquilidade para os trabalhadores. Além disso, afirmou que eventuais prejuízos aos trabalhadores poderão ser modificados futuramente.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), Luís Vicentin Foltran,  levantou a dúvida sobre que benefícios a reforma vai trazer para a sociedade. “Com isso fica a lição: podemos mudar as leis, mas não as cabeças das pessoas”.

O debate foi promovido pelo MPT no Distrito Federal, TRT-DF, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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As conclusões de nova pesquisa CUT/Vox Populi

Os argumentos do governo de que a reforma Trabalhista seria boa para os trabalhadores e geraria empregos não convenceu a população em nenhuma região do Brasil, independentemente do gênero, renda, escolaridade ou faixa etária.

Para 57% dos brasileiros, o desmonte da CLT só é bom para os patrões. Outros 72% afirmam que o desemprego vai aumentar e 14% que vai continuar como está, ou seja, batendo recordes negativos – de acordo com a última pesquisa do IBGE, já são mais de 13,5 milhões de desempregados no país.

De um universo de 1.999 entrevistados na última rodada da CUT-Vox Populi, apenas 3% consideram a reforma boa para os empregados. Outros 15% acham que não é boa para ninguém, 12% que é boa para ambos e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A maior rejeição à reforma Trabalhista de Temer, que altera mais de cem pontos da CLT e deve entrar em vigor em novembro, foi constatada no Nordeste. Para 63% dos nordestinos, a nova lei vai beneficiar apenas os patrões. Entre os homens, o índice chega a 58%.

Houve empate, entre os adultos, pessoas com ensino superior e que ganham até dois salários mínimos, houve empate: 59%,

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os percentuais de reprovação só não ultrapassaram os 90% porque os trabalhadores ainda não sabem que, com as novas regras, Temer institucionalizou o bico, acabou com a carteira assinada e deu segurança jurídica para os patrões fazerem o que bem entenderem.

“O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT. Disseram apenas que geraria empregos. O que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista”, argumenta Vagner.

Negociar sozinho

A pesquisa CUT/Vox Populi quis saber a opinião dos trabalhadores sobre um item da reforma que prevê a negociação individual entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato, de itens como, jornada, salários, férias e até demissão.

Entre ruim (60%) e regular (7%), a mudança que prevê essa negociação entre desiguais foi reprovada por 67% dos entrevistados.

Outros 13% consideraram a mudança ótima ou boa e 11% não souberam ou não quiseram responder.

As piores avaliações sobre a negociação individual foram feitas no Nordeste (63%), pelas mulheres (62%), entre os adultos (62%), quem tem até o ensino fundamental e o superior, ambos com 60% de reprovação à mudança; e até 2 salário mínimo (62%).

Grávidas em ambientes insalubres

A liberação do trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, desde que apresentem atestado médico, outra medida da nova lei trabalhista, foi considerada boa para os patrões por 51% dos entrevistados. Só 6% consideram a medida boa para as trabalhadoras; 11% acham que será bom para ambos; 18% dizem que não será bom para ninguém; e 14% não souberam ou não quiseram responder.

Os trabalhadores do Nordeste, mais uma vez, são os mais críticos à medida: 58% acham que a nova regra será boa para os patrões, 8% para os empregados e 11% para ninguém. É o que pensam também 51% dos homens, 50% das mulheres, 52% dos adultos, 50% dos que estudarem até o ensino fundamental, 52% ensino médio e 51% ensino superior. A maior rejeição é entre os que ganham até 5 salários mínimos, 54% acham que a medida vai beneficiar os patrões.

A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

A selvageria das empresas vai começar

Manipulados pela mídia privada, os assalariados brasileiros ainda não perceberam os impactos destrutivos da contrarreforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho passado. Mas não vai demorar muito para sentirem os seus efeitos. As empresas capitalistas, ávidas por reduzir seus custos operacionais e elevar seus lucros, já prepararam os “ajustes” à nova legislação. A tendência é que muitos trabalhadores sejam colocados no olho da rua, sendo substituídos por terceirizados e autônomos. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, antigos direitos também serão suprimidos. O patronato, que financiou o golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, está babando para iniciar a sangria.

Segundo reportagem da Folha, assinada pela jornalista Natália Portinari, “com a aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização, empresas estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei. Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar o lucro. ‘As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função’, diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC”. Diante das novidades legais, o temor dos patrões é com a multiplicação de processos. Mas eles estão decididos a colocar o pé no acelerador. Não vai sobrar pedra sobre pedra!

A nova lei da terceirização, que inclui a atividade-fim, será devastadora na construção civil. “As obras já são terceirizadas com as subempreiteiras. Agora, as empresas vão poder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro”, festeja José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Já no setor do comércio, a previsão é de que haverá uma selvagem terceirização nas áreas administrativa e de TI. "Ser eficiente, ter lucro, não é pecado. Não se garante posto de trabalho com lei”, afirma cinicamente Ivo Dall'Acqua Jr., vice-presidente da Federação do Comércio de São Paulo. “Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas agora querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada”, comemora Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindicato dos Lojistas de São Paulo.

Tsunami na Caixa Econômica Federal

A contrarreforma trabalhista e a nova lei da terceirização também terão forte impacto nas estatais e no setor público. Na semana passada, o covil golpista de Michel Temer já mostrou os dentes. A Caixa Econômica Federal mudou uma normativa interna que abre caminho para poder contratar bancários terceirizados, descartando na prática os concursos públicos para a contratação de servidores. No documento, a CEF define as regras para contratação do que chamou de “bancário temporário”, “que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa”. O alerta sobre os efeitos nocivos desta nova norma foi feito pela agência de notícias internacionais Reuters, em matéria postada neste sábado (5):

“Na prática, isso significa que a prestação de serviços não diretamente ligados a serviços bancários ou atividades hoje feitas por funcionários concursados, como caixas e escriturários, poderão ser executados por profissionais sem vínculo empregatício com a Caixa... Isto acontece na esteira dos esforços do banco para reduzir custos e elevar a lucratividade para fortalecer seus níveis de capital. No começo do ano, a Caixa lançou um programa de demissão voluntária, que teve adesão de cerca de 4.600 funcionários, enquanto o banco esperava adesão de até 10 mil empregados. No mês passado, a instituição abriu nova fase do programa, esperando participação de até 5.500 colaboradores. O prazo para aderir vai até 14 de agosto. No fim de março, dado mais recente, a Caixa tinha 91.128 funcionários, queda de 5.863 postos em 12 meses”.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a normativa da CEF indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. “Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias”, alerta Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. Em síntese, o trabalhador do setor privado ou público que não havia se dado conta da gravidade dos retrocessos precisa acordar e se mobilizar rapidamente. Do contrário, sua vida vai virar um inferno!

Altamiro Borges

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