Reforma trabalhista e a Carta Del Lavoro

Por Gustavo C. Guiotto *   


A absorção do indivíduo pelo Estado, atributo de regimes totalitários, é marca característica no desenvolvimento do direito trabalhista brasileiro. Ainda hoje, existem aqueles que negam a influência direta do fascismo italiano na criação da legislação trabalhista brasileira. A inspiração na Carta Del Lavoro, editada no ano de 1927 pelo Gran Consiglio del Fascismo, na Itália, é evidente e pode ser atestada nas transcrições ipsis litteris de artigos em nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De origem fascista, a Justiça do Trabalho brasileira ainda é vista por boa parte dos magistrados e advogados ativistas como um instrumento de luta de classes. Quase como em um conto Robinwoodiano, o objetivo é tirar do vilão empregador (supostamente rico) para dar para ao pobre empregado.

Engana-se quem pensa que o empregador brasileiro faz parte do lado rico do conto mítico inglês. Quem já se aventurou a abrir uma empresa no Brasil sabe a dificuldade de gerir o próprio negócio, tendo que superar o excesso de legislação, a alta carga tributária e o dificílimo acesso ao crédito bancário.

De cada 10 empresas que abrem as portas no Brasil, seis não sobrevivem após cinco anos de atividade. Em pesquisa divulgada pelo Sebrae, 99% dos negócios no País são gerados por micro e pequenas empresas, e elas representam quase 20% do PIB nacional.

Além disso, essas empresas aumentam consideravelmente a geração de empregos no País, já que são responsáveis por 60% dos quase 100 milhões de empregos existentes no Brasil, possuindo, portanto, um papel fundamental no crescimento econômico da nação. Longe de modificar estruturalmente a CLT, a nova legislação trabalhista apresenta um certo fôlego nas relações de trabalho, trazendo maior competitividade, valorizando a meritocracia, diminuindo os riscos nas contratações, simplificando e resultando em maior segurança jurídica nos vínculos laborais.

Ser empresário no Brasil é se aventurar nas florestas medievais carregando as suas suadas moedas de ouro, suportando a tirania dos coletores de impostos, fugindo dos ladrões e saqueadores para, ao final, não caindo nas mãos de Robin Wood, com sorte, alimentar sua família.



----------- * Advogado -  Jornal do Comércio (http://jcrs.uol.com.br/_conteudo/2017/07/opiniao/575986-reforma-trabalhista-e-a-carta-del-lavoro.html) Imagem da Internetvelocidade internet

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