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Governo Federal planeja programa de demissão voluntária para servidores públicos



O governo federal deve editar nos próximos dias uma medida provisória para criar um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores públicos do Poder Executivo, informou o Ministério do Planejamento nesta segunda-feira (24/07).

As regras ainda não estão fechadas, mas a proposta inicial é de que os servidores que aderirem tenham direito a um salário e meio para cada ano trabalhado.

O objetivo do governo é diminuir os gastos com a folha de pagamentos, num momento de fragilidade nas contas públicas.

Os gastos da União com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos três anos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões (3,8% do PIB) com pagamento do funcionalismo.

O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 (o equivalente a 4% do PIB) e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo o Ministério do Planejamento, o aumento proporcional decorre, principalmente, da recessão na economia, que gerou queda do PIB nos últimos anos e aumentou o peso dos gastos com pessoal.
Desde o início da crise, o governo vem reduzindo a autorização de concursos.

Entretanto, as restrições orçamentárias não impediram o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público.

Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019.

Combustíveis mais caros

Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento da tributação sobre os combustíveis.
A medida visa elevar a arrecadação federal para que o governo consiga cumprir a meta fiscal de 2017, que é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Além disso, também foi anunciado um bloqueio adicional de R$ 5,9 bilhões em gastos no orçamento deste ano - o que elevou o contingenciamento total para um valor próximo de R$ 45 bilhões.
A arrecadação neste ano tem ficado abaixo da esperada pelo governo.

No ano passado, quando estimou as receitas com impostos e tributos em 2017, o governo previa que a economia brasileira estaria crescendo em um ritmo mais acelerado, o que não ocorreu.

Ao promover um programa de demissão voluntária, o governo mira uma das maiores despesas do orçamento: os gastos com servidores.

Estes são considerados gastos obrigatórios.

Recentemente, em entrevista ao G1, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que este é um dos focos do governo.
A ideia é abrir espaço para demais despesas, que estão limitadas pelo teto de gastos neste e nos próximos anos.

Nas duas últimas semanas, por falta de verbas, a Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes - um projeto já liberou R$ 102,3 milhões para a impressão do documento o que aconteceu nesta segunda-feira (24).

Já a Polícia Rodoviária Federal reduziu o policiamento nas estradas.

(Por Alexandro Martello, G1, Brasília)

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