Promotor diz que desde 2014 alerta sobre a superlotação do Lar do Garoto



O promotor da 2° Promotoria da Infância e Juventude de Campina Grande, Raniere Dantas, afirmou que desde 2014 foram feitas ações civis públicas na Justiça sobre a superlotação do Lar do Garoto.

Raniere, que participou de uma reunião no Ministério Público da Paraíba, nessa quarta-feira, 08, para discutir a situação do centro de ressocialização para menores infratores que, em menos de uma semana, registrou duas fugas e uma rebelião com sete mortes, disse que as ações ainda estão tramitando na Justiça de Campina Grande.

– Temos três ações civis públicas tramitando em Campina Grande. Uma em relação sobre as pessoas que estão internadas definitivamente, outra sobre os provisórios, e outra sobre a semiliberdade que ainda não existe em Campina Grande. Uma delas já foi julgada, mas as outras duas estão em fases finais. O espaço está complicado, mas não temos outro lugar para colocar esses adolescentes. A superlotação existe, tanto é que ajuizamos três ações civis públicas. Infelizmente, temos que aguardar o desfecho das ações. A superlotação foi detectada desde 2014 e nós entramos com uma ação. Entrar com uma ação não significa que essa superlotação vai parar de existir. Isso só ocorre quando o mandamento judicial é cumprido. Uma das ações pede a construção de duas nova unidade, ou a readequação do Lar do Garoto e a liberdade do provisório. Se não foram construídos e nem readequados, o problema da superlotação continua existindo, pois a solução que vemos é essa: a construção de dois novos lugares ou a readequação – comentou.


Paraibaonline

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