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MPF apela para Tribunal condenar SBT por comentários de Raquel Sheherazade


O comentário da apresentadora Raquel Sheherazade em defesa de um grupo que prendeu a um poste e espancou a pauladas um menor de 15 anos no Rio de Janeiro, em 2014, pode render em breve ao Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) condenação superior a meio milhão de reais, além de retratação.

A condenação foi pedida pela Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), do Rio, com base em incitação à violência que a jornalista paraibana teria cometido ao chamar de “legítima defesa coletiva” o “contra-ataque aos bandidos” protagonizado por jovens da classe média carioca.

No telejornal SBT Brasil, a apresentadora justificou o espancamento com frases segundo as quais a ficha do adolescente estaria “mais suja do que pau de galinheiro” e seus agressores estariam apenas agindo em defesa “de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite”.

De autoria do procurador regional da República Walter Claudius Rothenburg, a ação civil pública ajuizada contra a rede de tevê comandada por Sílvio Santos foi julgada improcedente em primeira instância ainda em setembro de 2014. Através de sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal (MPF) apelou.

“A ação civil pública foi proposta pelo MPF com o objetivo de salvaguardar a integridade física e psíquica de um adolescente vítima de violência, assim como de proteger o público em geral de mensagens que incitam a violência em um contexto social tão fortemente marcado pelo desrespeito aos direitos fundamentais”, explica Rothenburg.

Relembre o comentário de Rachel Sheherazade no SBT Brasil de 4 de fevereiro de 2014

…é, o marginalzinho amarrado ao poste era tão inocente que em vez de prestar queixa contra os agressores, ele preferiu fugir, antes que ele mesmo acabasse preso. É que a ficha está mais suja do que pau de galinheiro. Num país que ostenta incríveis 26 assassinatos a cada 100 mil habitantes, que arquiva mais de 80% de inquéritos de homicídio e sofre de violência endêmica, a atitude dos vingadores é até compreensível. O Estado é omisso, a polícia desmoralizada e a Justiça é falha. O quê que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado?… Se defender é claro! O contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E aos defensores dos Direitos Humanos que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido!

Retratação e multa

O MPF pede ao TRF-3 que a rede SBT veicule um quadro com a retratação dos comentários da jornalista, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia de descumprimento. “A veiculação deverá esclarecer aos telespectadores que a incitação à violência não encontra legitimidade no ordenamento jurídico e constitui atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto que haviam sido imputados ao adolescente agredido”, esclarece texto divulgado pela PRR3.

O autor da ação requer ainda que a o SBT seja condenado a pagar R$ 532 mil de indenização por dano moral coletivo, calculada com base nos valores das inserções comerciais veiculadas pelo canal.



Com informações e texto da Assessoria de Comunicação Social da PRR3




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