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Michel Temer quer parlamentarismo já em 2022, com a adoção do voto distrital misto


O presidente Michel Temer (PMDB) pretende chegar ao fim do mandato, em 2018, com três reformas aprovadas: a trabalhista, a da Previdência e, tão ou mais importante, a política, que virou o patinho feio do trio e é, do ponto de vista do calendário, a mais urgente. É lá que está a forma do futuro. Na quinta, Temer se encontrou no Palácio do Jaburu com Rodrigo Maia, presidente da Câmara (DEM-RJ). Ambos chegaram à conclusão de que é preciso acelerar o debate e o trâmite das propostas que estão no Congresso.

Nesta terça, Maia começa a ouvir os líderes de partidos num café da manhã. Deve ser o primeiro de uma série. Se depender do presidente da República e de seu esforço pessoal, o Brasil chegará a 2022 com um regime parlamentarista e com voto distrital misto, vale dizer: parte da Câmara será eleita pelos distritos e parte por voto em lista. Se isso acontecer, será, acreditem, um feito que, para a história, terá ainda mais importância do que a reforma da Previdência.

Conversei com o presidente neste domingo. Observei não ser ele um notório defensor do parlamentarismo. “Mas também nunca fui um ferrenho adversário”, respondeu. “Eu estou convencido, ainda mais depois de assumir a Presidência da República, ser esse o melhor caminho. Note, Reinaldo, que, apesar das dificuldades imensas, que todos conhecem, nós conseguimos, em um ano, avançar no Congresso como raramente se viu.”

Pergunto se está em curso uma espécie de presidencialismo mitigado. Ele concorda. “Talvez a gente possa falar em presidencialismo compartilhado. Faço questão de governar junto com o Congresso. É por isso que eu disse, certa feita, que não se pode falar em recuo quando o governo muda uma proposta atendendo a manifestações dos parlamentares. Não é recuo, é negociação”.

Para Temer, o parlamentarismo é o que as democracias avançadas oferecem de mais eficaz em matéria de governança. Considera que está dando, na pratica, os primeiros passos nesse sentido e evidenciando a eficácia de se governar com o Congresso. Se tudo sair pelo melhor, a pessoa que o suceder na Presidência, no dia 1º de janeiro de 2019, será o último ou a última presidente do Brasil. Mas há matizes aí que precisam ser tratados. Chegarei lá.

Pergunto ao presidente da Câmara se ele nota disposição no Congresso para enfrentar a questão. Ele diz que sim: “Hoje, independentemente de partido, todos reconhecem que o modelo que aí está se esgotou. Não se trata de pensar a sobrevivência do político, mas a sobrevivência da política como o lugar da resolução de conflitos. Acho que todos entendem essa necessidade.”

No Senado

Há duas PECs (Propostas de Emenda Constitucional) que reúnem os principais temas da reforma. O Senado já aprovou, em segunda votação, o fim, a partir de 2020, das coligações proporcionais. Pelo texto, para que os partidos possam ter acesso a fundo partidário, ao tempo de rádio e televisão e a estrutura funcional própria no Congresso, terão de obter, já em 2018, no mínimo, 2% de todos os votos válidos, distribuídos em aos menos 14 unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma. A partir de 2022, o percentual nacional passa a 3%. Pode ser que a Câmara escalone o mínimo de votos nacionais: 1,5% no próximo pleito; 2% em 2022 e 2,5% em 2026.

Na Câmara

Na Câmara tramita a PEC mais explosiva no que diz respeito à opinião pública: o financiamento de campanhas e o do sistema eleitoral. E aí o debate esquenta. O STF declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas. Não haverá vivalma com disposição, nestes tempos de Lava Jato — e, sobretudo, de vigarices lava-jatistas — com disposição para sugerir o seu retorno — não para 2018 ao menos. É evidente que será preciso aprovar o fundo público.

É o que está no relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP), ainda a ser votado. Ele o combina com doações de pessoas físicas. Para 2018 e 2022, o relator propõe o voto em lista, com a adoção do distrital misto só em 2026. Se dependesse de Temer e Maia, far-se-ia a coisa certa: voto em lista no próximo pleito e distrital-misto a partir de 2022. Mas o presidente da Câmara admite a dificuldade: “Infelizmente, passou-se a falar em voto em lista como se ela fosse uma relação secreta.” Ele considera difícil que a ideia prospere.

Em lugar da lista, pode vir, para a próxima eleição, o chamado “Distritão”: estariam eleitos os mais votados de cada Estado, segundo o número de cadeiras que os entes federados têm na Câmara. Há dificuldades objetivas no modelo? Há! Cada partido receberá a cota que lhe cabe do fundo público. Esse dinheiro terá de financiar candidatos a presidente, a governadores, a deputados federais e a deputados estaduais. Se houver a lista, faz-se a campanha em favor do partido. No sistema proporcional, que é o vigente hoje, ou no distritão, os candidatos de um mesmo partido também concorrem entre si. E aí vem a pergunta: com qual dinheiro? Respondo! Pode ser com o caixa dois oriundo ou do crime organizado ou das igrejas.

Assim, o mais sensato, obviamente, seria, para 2018, o voto em lista, com distrital misto já para 2022. Ocorre que os senhores deputados e senadores temem o zurrar dos xucros que tomou conta do debate. O que eu penso? Olhem aqui: será de tal sorte desastroso manter o sistema proporcional ou optar pelo distritão que a briga tem de ser comprada, sim! Em nome do futuro. De moralismo estúpido em moralismo estúpido, chegamos à beira do abismo. Cumpre não dar o próximo passo.

O parlamentarismo e o STF

Em 1995, o então deputado petista Eduardo Jorge — hoje, ele é do PV — apresentou uma emenda parlamentarista. Jaques Wagner, seu companheiro de partido, entrou com um mandado de segurança no STF alegando que a população já havia feito a sua escolha no plebiscito de 1993. O caso ainda está no Supremo. O relator era o ministro Teori Zavascki. Ele já havia deixado claro que que não via inconstitucionalidade nenhuma na proposta. Será certamente preciso enfrentar a questão.
Bem, meus caros, se Temer, Maia, Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e outras lideranças políticas decidirem encarar a reforma para valer, um bem imenso pode ser feito ao país. Mesmo que 2018 venha com seus sortilégios — ainda se vai eleger um presidente (espero que seja o último); há o risco de o sistema proporcional ser mantido ou substituído pelo “distritão”; sem financiamento privado, o caixa dois alcançará patamares inéditos —, abre-se claramente uma vereda para 2022: voto distrital com regime parlamentarista. Adicionalmente, isso retira o apetite “reeleitoral” — e o fim da reeleição ainda não foi aprovado! — do vencedor do pleito de 2018.

Sua tarefa será mitigar ainda mais o presidencialismo, preparando o país para o regime parlamentarista. Com ou sem um presidente, que atuaria apenas como chefe de Estado, Reinaldo, a exemplo da Itália? Isso se vai ver. Eu sou contra. Afinal, esse presidente seria eleito diretamente e continuaria a rondar, dada a nossa má tradição presidencialista, o primeiro-ministro. Mas esse debate fica para depois.

Se você realmente se preocupa com o futuro do Brasil e dos brasileiros, incluindo aí seus filhos e entes queridos no geral, torça para que o Congresso faça a coisa certa: voto em lista em 2018 e voto distrital mito com parlamentarismo já em 2022.





Blog de Reinaldo Azevedo




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