Incógnita sobre sucessão presidencial dificulta tomada de posições no tribunal



A falta de definição sobre quem assumiria o governo numa eventual cassação do mandato do presidente Michel Temer dificulta a tomada de posições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aponta para um possível adiamento do julgamento que definirá o futuro da Presidência.

Em condições normais de funcionamento, os tribunais superiores não costumam tomar decisões importantes do ponto de vista institucional sem saber como elas serão cumpridas. Nos julgamentos de grandes temas econômicos, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF), que empresta três de seus ministros para compor o plenário de sete do TSE, dificilmente manda a União pagar uma conta de bilhões de reais sem antes saber como ela será quitada. Nos casos de impacto político, o tribunal também costuma verificar antes as consequências de suas decisões. Os cenários são, inclusive, discutidos nos votos e durante debates entre os ministros.

Neste ponto, retirar Temer do poder levaria a uma situação em que o próximo passo seria a incerteza. Na prática, o TSE poderia indicar a realização de eleições diretas, como fez no julgamento do governo do Amazonas, ou indiretas, com votação a ser feita pelo Congresso. No entanto, em ambas as hipóteses, o cenário é incerto e a instabilidade política continuaria no país.



Por Juliano Basile | Valor Econômico


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