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Análise: A crônica de uma tragédia anunciada no Lar do Garoto


A tragédia ocorrida no Lar do Garoto Padre Otávio Santos, em Lagoa Seca, não pode ser colocada na quota de surpresa. Desde 20013, inteiradas vezes, órgãos de controle e entidades da sociedade civil fizeram inspeções no órgão e lançaram alertas. E o que aconteceu? Entrou por um ouvido dos detentores do poder no governo do Estado e saiu pelo outro. O resultado foi visto na madrugada deste sábado (3), com saldo de sete mortes (entre carbonizados e esquartejados), dois feridos e 17 internos foragidos. Almas sob a tutela do Estado, na condição de reeducandos, para serem devolvidos à sociedade com um mínimo de recuperação em relação aos delitos cometidos anteriormente.

O Lar do Garoto, de acordo com inspeções feitas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ministério Público da Paraíba e Ministério Público Federal, em muito se assemelha aos presídios. Um ambiente dominado por facções, com quase zero possibilidade de alguém sair de lá melhor do que entrou. O espaço tinha capacidade para abrigar 48 internos, mas era ocupado (ou superocupado) por 200. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira, divulgou nota lamentando o episódio. Na mesma linha seguiram outros 35 juízes de execuções penais, com denúncias pesadas em relação à situação de outras unidades de internação.

Massacre

“Vimos a público expressar nossa indignação pela grave violação dos direitos fundamentais dos adolescentes que estão sob custódia do Estado e preocupação com a atual situação das unidades de internação da Paraíba”, disseram os juízes em nota divulgada para a imprensa. “O massacre ocorrido na unidade de internação de responsabilidade do Poder Executivo Estadual decorre do total descaso do Estado e da sociedade com o tratamento digno de crianças e adolescentes marginalizados e abandonados à própria sorte, sem políticas públicas, apoio familiar e comunitário, que busquem a retirada dessas pessoas ainda em formação reeducativa da delinquência e da exclusão social”, acrescentou.

A nota dos juízes também compara as unidades de internação do Estado aos presídios dominados por facções. Lamenta, ainda, a falta de “investimentos estruturais e em políticas de ressocialização dos adolescentes e programas de inclusão social para aqueles que deixam as unidades, após o cumprimento das medidas socioeducativas”. Em muito, a postura do governo em relação aos jovens em conflito com a lei é parecida com a da população. É muito comum se ouvir que eles têm que pagar como os adultos, já que praticaram crimes, muitas vezes, hediondos. A constatação vem, principalmente, das vítimas.

Números

“A delinquência juvenil tem aumentado nos últimos anos e não houve qualquer investimento para ampliação e reestruturação das unidades de internação. No Lar do Garoto, havia 48 adolescentes apreendidos provisoriamente e 152 cumprindo sentença definitiva de internação por homicídio (28), latrocínio (02), estupro de vulnerável (05), roubo qualificado (88), tráfico de drogas (08), furto (07), porte ilegal de arma (03), ofensa física (01), além dos transferidos de outras unidades”, diz a nota assinada pelos magistrados.

Na visão dos juízes da Infância e Juventude, o Tribunal de Justiça e o Poder Executivo Estadual devem iniciar tratativas urgentes para reestruturação das Unidades e das Varas da Infância, com vistas a possibilitar o tratamento integrado de ações e, principalmente, evitar tragédias como a do Lar do Garoto, cuja probabilidade de acontecer em outras unidades de internação, também superlotadas, é iminente. A situação tem como ser melhorada, evidentemente que tem. Mas o caminho trilhado pelo governo até agora não é animador.




Jornal da Paraíba





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