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Sem oposição em plenário, Câmara aprova MPs em votação-relâmpago

Deputados de PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB deixaram a sessão em protesto contra decreto de Temer; em pouco mais de uma hora, sete medidas foram aprovadas.


Deputados de oposição deixam plenário em protesto
contra decreto de Temer
Deputados de oposição deixam plenário em protesto contra decreto de Temer
Sem a presença de deputados de oposição no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), em votação-relâmpago, sete medidas provisórias. (leia mais sobre as medidas ao final desta reportagem).

Para efeito de comparação, na semana passada, a Câmara levou cerca de 13 horas para concluir a votação de duas medidas provisórias.

Em protesto contra a edição do decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal, deputados de oposição, incluindo do PT, PSOL, Rede, PDT, PCdoB e PMB, deixaram a sessão (veja acima o vídeo do momento em que os deputados de oposição deixaram o plenário).

Nesta quarta, manifestações contra o governo Temer terminaram em confusão, com prédios de ministérios depredados. Com isso, o presidente decidiu assinar o decreto e permitir o emprego de militares do Exército e fuzileiros navais para garantir a ordem.

Até então, os parlamentares de oposição vinham tentando barrar todas as votações no plenário com a apresentação de vários requerimentos de obstrução.

Sem a resistência da oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aproveitou para colocar na pauta várias medidas provisórias que estão para expirar na semana que vem e precisam ser votadas com urgência.

Pela Constituição, uma medida provisória entra em vigor imediatamente após a sua publicação pelo governo federal. No entanto, para virar lei em definitivo, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Medidas aprovadas

A primeira MP a ser aprovada, em 40 minutos, impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana, revogando as regras atuais. O texto-base foi aprovado em cerca de dez minutos. Em seguida, os 15 destaques que haviam sido apresentados com sugestões para alterar a proposta foram apreciados em meia hora.

A medida estabelece que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado "direito de laje". Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros. Os termos da MP só se aplicam a um determinado local quando se constatar a impossibilidade de individualização de lotes.

A medida provisória também pretende dar ao governo mais segurança jurídica para a retomada dos imóveis do Minha Casa Minha Vida em casos como inadimplência e fraude. O texto também prevê o encerramento do contrato nos casos em que ficar comprovada a venda ou a locação do imóvel do programa, que só pode ser usado como moradia do próprio beneficiário.

A segunda medida aprovada aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e depois retomá-la. O texto também cria um bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos sem a revisão legal prevista para esse prazo. O texto segue ao Senado.

Poucos minutos depois, a Câmara aprovou a terceira medida, que muda as regras de acesso de praças ao posto de oficial nos quadros dos policiais militares e dos bombeiros militares do Distrito Federal. O texto segue para o Senado.

O texto também prevê que o segurado aposentado por invalidez ou recebendo auxílio-doença seja convocado a qualquer momento pelo INSS para verificar se o benefício continua válido.

Também foi aprovada uma quarta MP que estende o prazo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que passa a se chamar Programa Seguro-Emprego (PSE), até 31 de dezembro de 2018. O prazo original acabaria neste ano.

Podem aderir ao programa as empresas em situação financeira complicada, que poderão adotar uma redução na jornada de trabalho e nos salários. A MP muda as regras do programa ao permitir a contratação de idosos, estagiários, pessoas com deficiência e ex-presidiários pelas empresas participantes do programa.

A quinta MP aprovada prorroga a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) sobre o transporte fluvial de mercadorias, cuja origem ou cujo destino final seja porto localizado nas regiões Norte ou Nordeste do país.

A sexta MP aprovada autoriza o comerciante a dar desconto na compra de bens e serviços conforme o prazo ou a forma de pagamento. Por exemplo, uma loja poderá fazer um preço mais baixo para o consumidor que pagar à vista.

A sétima MP aprovada pela Câmara, já início da madrugada, autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais.



Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília

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