Reforma da Previdência passa em comissão especial



A comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do texto do deputado Arthur Maia (PPS-BA) nesta terça-feira (9) e aprovou a reforma da Previdência, após discutir propostas de alterações no texto.

Agora, a próxima etapa é o texto ser votado em plenário. Para a reforma ser aprovada e seguir ao Senado, o governo Temer precisa de 308 votos a favor de 513 deputados, em dois turnos. O governo, porém, ainda não tem uma data definida para a votação.

O texto da reforma do relator já havia sido aprovado na quarta-feira (3) por 23 votos a favor e 14 contra. Na hora da votação dos destaques, contudo, agentes penitenciários invadiram a reunião em protesto contra a retirada da classe das regras de aposentadoria diferenciada -mesma que abrange os policiais federais, por exemplo, e a votação foi suspensa.

Das possíveis alterações, apenas uma foi aprovada: o destaque mudou o trecho que retirava da Justiça Estadual a competência de julgamento de casos de benefícios para pessoas que sofreram acidentes de trabalho. Assim, o julgamento de casos como esse permanecem, primeiro, na esfera estadual para só então ir à federal.

Na proposta original, o relator excluía a Justiça Estadual do julgamento.

Direitos

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que o texto aprovado pela comissão especial da Câmara garante os direitos dos pobres e corta privilégios, batendo na tecla do discurso do governo para conseguir o apoio necessário para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada no plenário da Casa.

Falando a jornalistas logo após a conclusão da votação de destaques, Oliveira Maia disse que o texto aprovado é fruto do debate e não mais um projeto do governo do presidente Michel Temer.



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