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Propina sem partido: Corrupção obstrução de Justiça organização criminosa



A divulgação dos vídeos da delação de Joesley Batista e de executivos da JBS revelou a “compra” de políticos dos mais diversos partidos em troca de interesses da empresa. As gravações complicaram mais a situação do presidente Temer ao revelar supostas negociações de propina com o peemedebista até este ano. No inquérito aberto por autorização do STF, Temer será investigado por corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. Um dos executivos contou que, em 2014, mandou entregar R$ 1 milhão a Temer numa caixa de sapatos. Joesley disse que pagou propina aos ex-presidentes Lula e Dilma no exterior. Em 2014, contou, os dois petistas tinham US$ 150 milhões em contas lá fora. O delator relatou ter pagado a cinco deputados para votarem contra o impeachment de Dilma. Os tucanos Aécio e Serra também receberam propina via caixa dois, segundo ele. A defesa de Temer alega que houve adulteração na gravação da conversa com Joesley.

Fachin, relator da Lava-Jato no STF, acatou pedido; presidente nega ter cometido irregularidades

Documentos que estavam sob sigilo e foram liberados ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revelam que o presidente Michel Temer será investigado por suspeita de ter cometido pelo menos três crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A informação está expressa no pedido de abertura de inquérito feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF, considerou os indícios levantados pelo procurador-geral consistentes e autorizou a abertura de investigação contra Temer. Ontem, a divulgação dos vídeos da delação de Joesley Batista, dono da JBS, e de outros empresários do grupo, com detalhes de negociações de pagamentos irregulares envolvendo o presidente, complicou ainda mais a situação de Temer.

“Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei 12.850/2013”, afirma Janot.

PROCURADOR-GERAL SE MOSTRA ESTARRECIDO

Em conversas reservadas, o procurador-geral considerou estarrecedoras as negociações identificadas em diálogos de Temer e do agora senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com Joesley. Para Janot, o mais surpreendente é que as conversas sobre pagamento de propina, venda de cargos estratégicos no governo e silêncio de envolvidos em casos de corrupção ainda aconteçam depois de três anos de Operação Lava-Jato e forte mobilização da sociedade contra desvios de dinheiro.

— Fico estarrecido com o fato de pessoas continuarem a delinquir depois de três anos de investigações (da Lava-Jato). Continuam a delinquir mesmo após uma colaboração da Odebrecht. O esquema continua operando como se nada estivesse acontecendo — afirmou Janot, em conversa reservada.

Mas, apesar do clima de terra arrasada criado pelas delações de 78 executivos da Odebrecht e dos donos da JBS, Janot tem uma visão otimista da realidade brasileira. Para ele, o combate à corrupção está prestes a atingir seu “ponto de inflexão”. Ele entende também que, apesar do quadro repulsivo, dos desvios de dinheiro de forma quase banal, o resultado final “será muito produtivo”. Para Janot, o processo civilizatório está em plena evolução e é importante ter uma visão positiva sobre os fatos.

— Quanto mais lamentável for a situação do país, mais estaremos no dever de não perder a fé no seu destino — disse Janot, citando uma frase do ex-governador da Bahia Octávio Mangabeira.

Janot teve que fazer duas vezes o pedido de abertura de inquérito para investigar Temer. O primeiro chegou ao STF em 24 de abril deste ano. O ministro Edson Fachin analisou o pedido, mas só autorizou investigação de fatos relacionados ao senador Aécio Neves e ao deputado Rocha Loures. Alegou que a PGR deveria deixar claro que os fatos narrados não eram anteriores à data em que Temer virou presidente, cuja investigação é vedada pela Constituição. Janot reiterou o pedido, deixando claro que tudo se passou em 2017. Fachin autorizou a inclusão de Temer no dia 2 de maio.

No pedido enviado ao STF, o procurador-geral sustenta a acusação contra Temer no conteúdo de uma conversa gravada entre o presidente e Joesley. No diálogo, ocorrido na noite de 7 de março deste ano, no Palácio do Jaburu, residência oficial do presidente, Temer indica o deputado Rodrigo Loures (PMDB-PR) para, em futuras conversas, negociar cargos e decisões estratégicas do governo federal. As fraudes renderiam propina de R$ 480 milhões ao longo de 20 anos.

Em uma ação controlada pedida por Janot, a Polícia Federal fotografou e filmou cenas do encontro em que um emissário de Joesley paga a primeira parcela do suborno, R$ 500 mil, a Rocha Loures.

Na conversa com Temer, o empresário descreve crimes para obstruir investigações criminais. Relata, inclusive, de acordo com o Ministério Público, o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao doleiro Lúcio Funaro, ambos presos, para que os dois permaneçam calados e não façam delação premiada. Ao fim do relato do empresário, o presidente afirma: “Tem que manter isso, viu”.

Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que Temer "não obstruiu a Justiça" e que no diálogo com Joesley "nada fez" por Eduardo Cunha.

No pedido, o procurador-geral descreve a forma sorrateira como Joesley chega ao Palácio do Jaburu, depois do expediente e direto da portaria para a garagem. Para Janot, os supostos crimes teriam ligação direta com o cargo de presidente.

“Como se depreende do relato, as circunstâncias fáticas de tempo, modo e lugar descritas na petição de instauração estão diretamente relacionadas ao exercício da função. Nesse sentido, importante registrar que um dos delitos em tese cometidos é o de corrupção passiva, o qual, como é sabido, pressupõe justamente o exercício de cargo, emprego ou função por parte do agente”, argumenta o procurador-geral.

ARTICULAÇÃO CONTRA LAVA-JATO

No mesmo pedido, Janot fala sobre a trama envolvendo Aécio para aprovar a lei de abuso de autoridade, uma anistia geral para políticos acusados de caixa dois e trocar delegados da PF para esvaziar os inquéritos já abertos contra parlamentares e ministros acusados de corrupção. A acusação tem como base uma gravação em que Aécio descreve a Joesley diálogos anteriores com Temer e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acabar com a “merda” do projeto das 10 medidas de combate à corrupção do Ministério Público.

“Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava-Jato avancem”, afirma Janot.



Jailton de Carvalho | O Globo

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