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Gilmar Mendes promete ajudar Aécio em projeto que dificulta investigações de corrupção

Projeto de lei que pune abuso de autoridade foi aprovado pelo Senado em 26 de abril


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi flagrado em um grampo telefônico — autorizado pelo próprio Supremo — prometendo ajuda ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) para aprovar o projeto de lei que define o crime do abuso de autoridade.

Relatório da Polícia Federal revela um pedido do senador ao ministro do Supremo para que converse com outro senador, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e o convença a seguir o voto de Aécio no referido projeto. O senador mineiro foi afastado na quinta-feira (18) de suas funções no Legislativo por determinação de Luis Edson Fachin, ministro responsável no STF pelos inquéritos da Lava Jato.

O pedido de Aécio foi feito pois Flexa Ribeiro faz parte da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), órgão do Senado onde um projeto de lei tem que passar antes de ser levado para votação no plenário.
Veja trechos da conversa. O áudio ainda não foi divulgado, mas trechos foram divulgados pela Polícia Federal (ao final leia a conversa completa):
(...)
Aécio Neves: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… era o Flexa, viu?

Gilmar Mendes: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
(...)
De acordo com o relatório da Polícia Federal, a ligação aconteceu no dia 26 de abril — há menos de um mês, portanto —, no dia em que o plenário do Senado aprovou projeto que determina o crime de abuso de autoridade. A votação em plenário aconteceu momentos após o texto ser aprovado na CCJ.
O projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado na Câmara, classifica como crime práticas como: decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação ao juízo; fotografar ou filmar preso sem seu consentimento ou com o intuito de expô-lo a vexame; colocar algemas no detido quando não houver resistência à prisão; e pedir vista de processo para atrasar o julgamento.
A atuação do senador afastado Aécio Neves nesse projeto de lei é uma das bases do inquérito que investiga o tucano por obstrução à Justiça. O projeto de lei recebeu fortes críticas da força-tarefa da Lava Jato.

Leia o relato:

  • Aécio Neves: Oi, Gilmar, alô.
  • Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?
  • Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… era o Flexa, viu?
  • Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
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  • Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe, né?
  • Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com Anastasia e falei com o Tasso. Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… o Anastasia disse “Ah, tô tentando… [incompreensível]... e…
  • Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa, a importância disso e, no final, dá sinal para ele porque ele não é muito assim… de entender a profundidade da coisa… fala ó “acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais sereno”. Porque a gente pode fazer no limite. Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… que vota antes, entendeu?
  • Gilmar: Uhun.
  • Aécio: Destaque é destaque é destaque… depois não vai ter voto, entendeu?
  • Gilmar: Unhun, unhun.
  • Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma…
  • Gilmar: Unhun.
  • Aécio: Uma satisfação para a ban… para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
  • Gilmar: Unhun.
  • Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala.
  • Gilmar: Eu falo pra ele… e falo com ele… eu ligo pra ele… eu ligo pra ele agora.
  • Aécio: … [incompreensível]... importante
  • Gilmar: Ligo pra ele agora.
  • Aécio: Um abraço.



R7

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