"Desgoverno": Temer recua e revoga decreto que colocou Forças Armadas nas ruas de Brasília


Após críticas da oposição, da base aliada e de integrantes do Judiciário, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), recuou e decidiu revogar nesta quinta-feira (25) o decreto de ontem que autorizava a presença de tropas das Forças Armadas para fazer a segurança de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A decisão foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União" e já está em vigor.

A revogação foi anunciada menos de 24 horas depois de o decreto da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ter sido instituído. A decisão foi tomada em reunião de Temer com os ministros Raul Jungmann (Defesa), Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) no início da manhã no Palácio do Planalto.

O decreto que revoga a GLO é assinado por Temer, Jungmann e Etchegoyen. Segundo o texto, a medida se dá "considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios".

"O presidente Michel Temer, considerando que foi restaurada a ordem, estabilidade, respeito à vida e ao patrimônio público, decretou a suspensão da Garantia da Lei e da Ordem. Evidentemente, o senhor presidente também decidiu acionar a AGU [Advocacia-Geral da União] para que sejam feitas perícias em toda a Esplanada onde aconteceram atos de vandalismo e barbárie", disse Jungmann em pronunciamento.

"De 2010 a 2017, foram realizadas 29 ações de Garantia da Lei e da Ordem. Em todas essas ações, nunca aconteceram incidentes graves que viessem a manchar essa atuação das Forças Armadas" declarou o ministro da Defesa.

Protestos viraram "baderna", alegou governo

A decisão de usar as Forças Armadas foi tomada ontem após prédios de ministérios serem incendiados, depredados e evacuados durante a manifestação na capital federal, o governo decretou o reforço na segurança por meio das Forças Armadas. O ato teria validade até 31 de maio e poderia ser prorrogado. Em nota, o ministério da Defesa informou que 1.500 homens foram mobilizados, sendo 1.300 militares do Exército e 200 fuzileiros navais. Hoje, Brasília amanheceu com homens do Exército nas ruas.

Em pronunciamento ontem, Jungmann afirmou que os protestos viraram "baderna" ao justificar a medida. Em nota divulgada no início da noite de ontem, a Presidência da República afirmou que as manifestações ocorridas em Brasília produziram atos de violência e vandalismo que, "lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios".

Críticas

O decreto assinado por Temer recebeu diversas críticas. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello chegou a dizer que esperava que o anúncio não fosse verdade.

"Presidente [do STF, Cármen Lúcia], voto um pouco preocupado com o contexto e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do poder Executivo [Temer] teria editado um decreto autorizando o uso das Forças Armadas no Distrito Federal, no período de 24 a 31 de maio", disse o ministro durante um julgamento.

Líder do PMDB (mesmo partido de Temer) no Senado, Renan Calheiros (AL), fez fortes críticas ao presidente. "Não serão as Forças Armadas que vão sustentar esse governo", declarou o senador.
Dilma também acionou militares contra protestos

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) recorreu aos militares em 2013 para proteger o Palácio do Planalto e ministérios, em meio à onda de manifestações que tomou o país. A segurança foi reforçada após violentos protestos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em 20 de junho daquele ano.

Em 19 de dezembro de 2013, o então ministro da Defesa, Celso Amorim, assinou a portaria 3.461, que regulamenta o dispositivo de GLO, que trata do emprego das Forças Armadas em situações de manutenção da segurança pública.

Desde então, a GLO já foi evocada em operações no Rio de Janeiro e durante a fase aguda das crises no Rio Grande Norte e no Espírito Santo. A GLO também foi usada em grandes eventos, como a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada de 2016.


Agência Brasil


Luciana Amaral
Do UOL, em Brasília



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