Câmara marca votação do relatório parcial sobre financiamento de campanha



A Comissão Especial da Reforma Política reúne-se nesta terça-feira (16) para discutir e votar o relatório parcial 3/17, com regras eleitorais, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanhas.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 8.

O texto é um substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A proposta institui as federações de partidos e a habilitação prévia de candidaturas, faculta às agremiações partidárias a realização de prévias e primárias, e prevê financiamento público de campanhas por meio de fundo eleitoral e financiamento privado mediante contribuição de pessoas físicas.

O substitutivo também permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, veda as coligações nas eleições proporcionais, estabelece a aplicação do sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas para as eleições de 2018, 2020 e 2022 e fixa a antecedência de nove meses das eleições para os requisitos da filiação partidária e do domicílio eleitoral, além de dispor sobre normas de fidelidade partidária e de democracia interna dos partidos políticos.

A proposta altera as leis dos Partidos Políticos (9.096/95), das Eleições (9.504/97), o Código Eleitoral (4.737/65) e a Minirreforma Eleitoral de 2015 (13.165/15).




Agência Câmara

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