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Desembargador pede pauta pra julgar AIJE da PBPrev que pede cassação de RC


Há uma luz no fim do túnel para os defendem o julgamento das AIJEs que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder e conduta vedada nas eleições de 2014. O desembargador e corregedor-eleitoral Romero Marcelo acaba de pedir pauta para julgar e AIJE da PBPrev (nº 195470).

A AIJE tem parecer do Ministério Público Eleitoral, Desde 20 de abril de 2016, que foi pela cassação do governador e sua vice Lígia Feliciano. Segundo o procurador eleitoral João Bernardo da Silva, em seu parecer, o governador está incurso nas sanções de inelegibilidade, ante a prática de “abuso de poder político” (veja abaixo).

O Tribunal Regional Eleitoral ainda não definiu a data, mas, pela praxe da Corte, o julgamento deve acontecer nas próximas sessões. A ação foi promovida por advogados da coligação A Vontade do Povo, e pede a cassação do governador Ricardo Coutinho por supostos abusos, na concessão de favores no ano eleitoral de 2014, usando a PBPrev.


Helder Moura

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