Cerca de 40 mil servidores públicos ficam sem 13° salário e irão recorrer judicialmente na PB



Cerca de 40 mil servidores públicos ficam sem 13° salário e irão recorrer judicialmente na PB
Cerca de 40 mil servidores públicos não receberam o 13° salário de prefeituras da Paraíba. As prefeituras serão acionadas judicialmente pelas entidades que representam os funcionários. A denúncia é do presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado da Paraíba (Fespem-PB), Francisco de Assis Pereira, que vai pedir uma ação enérgica do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e do Poder Judiciário contra os gestores. Em várias cidades,  os funcionários se revoltaram, fecharam ruas e invadiram os prédios públicos exigindo o pagamento dos vencimentos.

O presidente destaca que a legislação determina que o pagamento da gratificação natalina deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro, mas parte dos prefeitos ignora a Constituição Federal e a Lei Orgânica do município, prejudicando o funcionalismo.

“O gestor público que atrasa o pagamento do décimo terceiro e demais meses pratica crime de improbidade administrativa, deve ser condenado e enquadrado na Lei Ficha Limpa, tornando-se inelegível para as próximas eleições”, sustentou Pereira.




Redação

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